Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de Estelionato

Medida socioeducativa consistente em internação.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Prisão Preventiva.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato. Prisão Cautelar

Reiteração Delitiva. Gravidade Concreta.

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual

Agravo de Instrumento

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Justiça condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

O banco foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado

Servidora será indenizada por município

Município deverá pagar indenização de R$ 3 mil reais por danos morais pela inserção do nome de uma servidora do cadastro de inadimplentes

SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos

Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso

Banco é condenado por fraude em conta de idoso

O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 7.830,72 um idoso que foi vítima de fraude dentro de uma das agências da instituição financeira.

Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.

Banco deve indenizar cliente que teve empréstimos feitos em seu nome

O Banco Panamericano terá que pagar 20 salários mínimos por danos morais a um cliente que teve dois empréstimos consignados feitos em seu nome, sem o seu conhecimento.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 85140/2009.

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração

Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.